Termos de Serviço

Última atualização: 01/03/2025

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso da plataforma da Porty, disponível no site www.porty.com.br, e a contratação de cursos oferecidos por meio da nossa plataforma.

Ao utilizar nosso site ou adquirir qualquer curso, o usuário declara estar de acordo com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Objetivo

A Porty oferece cursos online, gravados e ao vivo, com foco em formação profissional para a era data-driven, baseados na Metodologia High Performance®.

2. Cadastro do Usuário

Para acessar os cursos, o usuário deve realizar cadastro na plataforma com dados verídicos e manter sua senha segura. O compartilhamento de acesso é proibido. O acesso é individual, vinculado ao CPF cadastrado, e é permitido apenas um acesso por vez por usuário.

3. Funcionamento dos Cursos

Os cursos são disponibilizados em formato online, podendo conter aulas gravadas, ao vivo e materiais complementares. O acesso é individual, intransferível e válido por 365 dias a partir da data da liberação.
A plataforma registra o progresso do aluno, permitindo que ele acompanhe seu desempenho e andamento das aulas.

4. Forma de Pagamento e Condições

Os cursos têm valor fixo e podem ser pagos à vista via Pix, cartão de crédito ou boleto. Também está disponível a opção de parcelamento do valor ou desconto mensal via cartão de crédito sem utilizar o limite.
Não há cobranças adicionais ou taxas extras.

5. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno pode desistir da compra em até 7 dias corridos após a contratação. O reembolso será integral se solicitado dentro desse prazo.
Após esse período, não há previsão de reembolso parcial.

6. Certificação

Ao final do curso, os alunos terão direito a um certificado digital de conclusão, desde que completem todas as etapas e obtenham nota mínima de 70% na avaliação final.
Haverá possibilidade de refazer o teste caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais. É proibido copiar, distribuir, gravar ou compartilhar qualquer parte dos cursos sem autorização.
É expressamente proibida a comercialização das aulas ou o compartilhamento de acesso com terceiros.

8. Conduta do Usuário

Não é permitido:

• Compartilhar login com terceiros;

• Violar os direitos da Porty ou de outros alunos;

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

9. Suporte e Interação

A plataforma oferece suporte ao aluno por meio de fóruns de discussão e área de dúvidas diretas com os professores dentro do ambiente virtual.

10. Cupons e Promoções

A Porty pode disponibilizar cupons de desconto diretamente ou por meio de parceiros autorizados. O uso está condicionado às regras informadas no momento da oferta.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Porty pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

12. Isenção de Responsabilidade

A Porty não garante resultados profissionais específicos. Os cursos oferecem formação de qualidade, mas o desempenho depende do esforço individual do aluno.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de controvérsias, o foro é o da comarca de Belo Horizonte/MG.

15. Contato

Dúvidas sobre os Termos de Serviço podem ser encaminhadas para:
📧 E-mail: contato@porty.com.br
🌐 Site: www.porty.com.br